A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (30), em votação unânime, o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Lucas Vergílio, que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. A proposta foi aprovada em plenário mesmo após tentativas da base governista e da Prefeitura de Goiânia de barrar sua tramitação.
O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes e tem como principal objetivo reduzir a carga tributária sobre os goianienses, ao extinguir um tributo que impacta diretamente o orçamento das famílias da capital.
Durante a tramitação, no entanto, uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) e aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) condicionou o fim da cobrança à elaboração de um estudo técnico-financeiro por parte da Prefeitura de Goiânia, além da indicação de fontes de compensação da receita.
Para o autor da proposta, a emenda foi utilizada por vereadores da base governista como uma estratégia para evitar desgaste político junto ao eleitorado. Segundo Lucas Vergílio, apesar de a taxa ser prejudicial ao bolso do contribuinte, a medida permitiu que parlamentares governistas votassem favoravelmente ao projeto sem assumir publicamente uma posição clara sobre o tema.
“A Taxa do Lixo nunca esteve vinculada a nenhuma despesa específica. Ainda assim, optaram por criar obstáculos para não se comprometerem com seus eleitores. A aprovação do projeto, mesmo com essa emenda, não me desanima. Vamos seguir firmes até a revogação definitiva dessa cobrança injusta”, afirmou o vereador.